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Retificação de Progressão Funcional na Polícia Civil do Paraná

Diário Oficial do Paraná · 26/10/2026

O Governador do Paraná retificou a progressão funcional do servidor Marcelo Insauralde Rocha, alterando sua classificação de 2ª Classe para 1ª Classe. A medida atende a uma decisão judicial.

O Decreto nº 15.528, publicado no Diário Oficial do Paraná, determina a retificação da Portaria nº 382, que concedeu progressão funcional ao servidor Marcelo Insauralde Rocha, integrante do Quadro Próprio da Polícia Civil. A mudança foi motivada por uma decisão judicial proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, que exigiu a correção da classificação do servidor.

A retificação altera a data de promoção de Rocha, que agora é reconhecido como Agente de Polícia Judiciária na 1ª Classe, referência 5, a partir de 10 de outubro de 2020. O decreto foi assinado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e entra em vigor na data de sua publicação.

Essa ação reflete a importância do cumprimento das decisões judiciais e a necessidade de garantir a correta progressão funcional dos servidores públicos, assegurando seus direitos. A medida também destaca a atuação do Governo do Estado em atender as demandas judiciais relacionadas ao funcionalismo público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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