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Decreto Estabelece Transição Democrática no Paraná

Diário Oficial do Paraná · 26/10/2026

O novo decreto do governo do Paraná regulamenta a transição de governo, visando garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na gestão. A equipe de transição será composta por até 10 membros e terá início em 5 de novembro de 2026.

O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15.525, que dispõe sobre a transição democrática de governo no âmbito do Poder Executivo. O decreto estabelece a Comissão de Transição governamental, que tem como objetivo facilitar a passagem de informações essenciais entre o governo atual e o novo governo eleito, promovendo a continuidade das atividades administrativas e serviços públicos.

A transição governamental terá início em 5 de novembro de 2026 e será pautada por princípios como colaboração, transparência, planejamento e supremacia do interesse público. O candidato eleito para o cargo de governador deverá indicar sua equipe de transição ao Chefe da Casa Civil, e essa equipe não será remunerada pelos cofres públicos estaduais.

Além disso, a Comissão de Transição terá a responsabilidade de coordenar os trabalhos e poderá convocar outros servidores do Poder Executivo para contribuir com as atividades. Os membros da equipe de transição terão acesso a informações relevantes sobre a administração pública, incluindo contas públicas e estrutura organizacional, para garantir um planejamento eficaz do novo governo.

O decreto também estabelece que as reuniões entre a equipe de transição e os servidores estaduais devem ser agendadas previamente e registradas em atas, assegurando a transparência e o controle das informações discutidas. O cumprimento das normas de sigilo sobre informações confidenciais é obrigatório para todos os envolvidos no processo de transição.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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