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Novo Decreto Regulamenta Atendimento Médico Veterinário e Reabilitação de Fauna no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 10/08/2026

O Decreto nº 49.095 estabelece diretrizes para o Serviço de Atendimento Médico Veterinário e Reabilitação de Fauna Silvestre no Distrito Federal. A medida visa assegurar o bem-estar animal e promover a conservação da biodiversidade.

O Decreto nº 49.095, publicado em 07 de agosto de 2026, regulamenta o Serviço de Atendimento Médico Veterinário e de Reabilitação de Fauna Silvestre - HFAUS, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. A nova legislação estabelece diretrizes claras para o recebimento e tratamento de animais silvestres, priorizando a proteção das espécies nativas e assegurando o bem-estar animal durante todo o processo de reabilitação.

Entre as diretrizes do HFAUS, destaca-se a atuação prioritária no recebimento de animais silvestres nativos, enquanto o recebimento de espécies exóticas e híbridas será excepcional. O decreto também enfatiza a importância da biossegurança das instalações e das equipes envolvidas, além de fomentar a pesquisa científica e a formação técnica especializada em medicina de animais silvestres.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressalta que a regulamentação é um passo importante para a conservação da biodiversidade local e para a promoção de informações que auxiliem na gestão ambiental. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um compromisso com a proteção da fauna silvestre e a saúde pública.

Com a implementação deste decreto, espera-se um avanço significativo nas práticas de atendimento e reabilitação de fauna, contribuindo para a preservação das espécies e o equilíbrio ecológico na região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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