Contratação de Serviços de Manutenção de Ar-Condicionado pela CGE-MS
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul firmou contrato de R$ 4.800,00 para serviços de manutenção preventiva de ar-condicionados. O contrato foi celebrado com a empresa BEM STAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) anunciou a contratação da empresa BEM STAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA para a prestação de serviços de manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado. O valor do contrato é de R$ 4.800,00, realizado por dispensa de licitação conforme o artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O contrato, que terá validade até 19 de outubro de 2027, visa garantir a limpeza e higienização dos aparelhos pertencentes à CGE-MS. A contratação foi formalizada em um momento em que a manutenção adequada dos sistemas de climatização é crucial para o conforto e a saúde dos servidores públicos.
A dotação orçamentária para este serviço está alocada na funcional programática 04124003560930001, com recursos provenientes da fonte 0150000001. O ordenamento das despesas foi assinado por Carlos Eduardo Girão de Arruda, que também é um dos signatários do contrato.
Além disso, a Resolução/SEF N° 3.529, publicada em 20 de outubro de 2026, estabelece o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de novembro de 2026, fixando-o em R$ 56,33. Essa medida é importante para a atualização de tributos e taxas estaduais, refletindo a variação do Índice Geral de Preços.