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Novo Decreto Fortalece Política de Proteção Animal no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 10/08/2026

O Decreto nº 49.094 altera a Política das Mulheres na Segurança Pública e estabelece diretrizes para o manejo de animais silvestres. A nova normativa visa melhorar a assistência médica veterinária e a reabilitação de fauna no Distrito Federal.

O Decreto nº 49.094, publicado em 07 de agosto de 2026, traz importantes alterações à Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal, especialmente no que diz respeito ao tratamento e manejo de animais silvestres. A nova legislação estabelece diretrizes claras para a assistência médica veterinária, incluindo consultas, exames e cirurgias, além de definir a estrutura necessária para o abrigamento e transporte de animais, incluindo espécies exóticas.

Entre as principais inovações, o decreto determina que todos os animais recebidos devem ser identificados e avaliados clinicamente, com registros obrigatórios em um sistema eletrônico de informação. A gestão do Hospital de Fauna e Animais Silvestres (HFAUS) será supervisionada por um comitê composto por servidoras da Segurança Pública, garantindo que as práticas de manejo sigam protocolos rigorosos de saúde e bem-estar animal.

Além disso, o decreto estabelece que as atividades de educação ambiental devem ser planejadas e aprovadas, visando a conscientização sobre a fauna local. A divulgação periódica dos dados técnicos e científicos obtidos no HFAUS também é uma medida que busca transparência e responsabilidade na gestão da fauna silvestre no DF.

Com a implementação deste decreto, o governo do Distrito Federal reforça seu compromisso com a proteção animal e a promoção de políticas públicas que garantam a saúde e o bem-estar dos animais, ao mesmo tempo em que busca integrar esforços com instituições públicas e privadas para um atendimento mais eficaz.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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