Designação de Comissão de Gestão de Documentos no Rio de Janeiro
Foi publicada a designação de servidores para a Comissão de Gestão de Documentos, visando a melhoria na administração documental. A comissão terá a responsabilidade de implementar normas e procedimentos de gestão de documentos.
O Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, estabelece a criação de uma Comissão de Gestão de Documentos composta por cinco servidores. A comissão tem como objetivo a padronização e controle da documentação desde sua produção até a destinação final, promovendo a eliminação ou preservação dos documentos conforme necessário. A presidência da comissão ficará a cargo de Thalita Goes Pereira, com Roseli Rufino de Almeida como substituta em caso de impedimentos.
Entre as atribuições da comissão, destaca-se o mapeamento das atribuições e a identificação dos tipos documentais produzidos pelo órgão, o que é essencial para a elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos. Além disso, a comissão deverá manter atualizados os instrumentos de gestão de documentos e implementar normas estabelecidas nos manuais pertinentes.
A nova estrutura de gestão documental visa garantir a eficiência e a conformidade com as diretrizes do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro, promovendo uma administração mais eficaz dos documentos públicos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que não se alinham com as novas diretrizes.