Designação de Fiscal para Acompanhamento de Contrato no Detran-RJ
O Detran-RJ designa novo fiscal para acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços nº 101/2022. A portaria entra em vigor retroativamente a 21 de outubro de 2026.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) publicou a Portaria nº 7252, designando o servidor Diego Vicente Ribeiro como Fiscal Presidente para o acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviços nº 101/2022, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais EIRELI. A decisão foi tomada em conformidade com o Decreto nº 45.600 de 2016, que regula a gestão e fiscalização das contratações na administração pública.
A portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, estabelece que a designação de Ribeiro ocorre em substituição ao servidor Lauro Pimentel Carvalho. A medida visa garantir a supervisão adequada das atividades relacionadas ao contrato, que é essencial para a continuidade dos serviços prestados à população.
Além disso, a portaria determina que a nova designação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2026. Essa ação é parte do esforço do Detran-RJ para assegurar a transparência e a eficiência na execução de contratos públicos, refletindo o compromisso da administração com a boa gestão dos recursos públicos.