Alta relevância Revogação de Portaria Impacta Descentralização de Recursos na Educação
A Portaria Conjunta nº 422 revoga parcialmente a Portaria nº 98/2026, afetando a descentralização de recursos para a expansão da rede física das unidades escolares estaduais. O valor total revogado é de R$ 1.880.483,56.
A Portaria Conjunta nº 422, publicada no Diário Oficial da Paraíba, determina a revogação parcial da Portaria nº 98/2026, que tratava da descentralização de recursos para a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba. A decisão foi tomada em conjunto pelo Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e os órgãos envolvidos na educação e obras do estado.
O valor que está sendo revogado, conforme a nova portaria, é de R$ 1.880.483,56, destinado à expansão da rede física das unidades escolares estaduais. Essa mudança pode impactar diretamente a execução de obras e melhorias nas escolas, que são essenciais para a qualidade da educação no estado.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) foi incumbida de adotar as providências necessárias para operacionalizar a descentralização autorizada. A medida visa garantir que os recursos sejam geridos de forma adequada, mesmo com a revogação parcial da portaria anterior.
A nova portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, refletindo a necessidade de ajustes administrativos no âmbito da gestão pública estadual. A expectativa é que a reavaliação dos recursos contribua para uma melhor alocação e uso dos fundos destinados à educação.