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Decreto Abre Crédito Especial para Educação em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 27/10/2026

O Governo de Alagoas autoriza a abertura de um crédito especial de mais de R$ 23 milhões para a Secretaria de Estado da Educação. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.

O Decreto nº 113.364, publicado em 26 de outubro de 2026, abre um crédito especial no valor de R$ 23.306.298,05 para a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas. A decisão foi tomada pelo governador Marcelo Victor Correia dos Santos, que utilizou a atribuição conferida pela Constituição Estadual e a autorização da Lei Orçamentária Anual.

Os recursos destinados à execução do decreto serão provenientes de acordo com a legislação federal pertinente, garantindo a legalidade da suplementação orçamentária. O crédito especial tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária já prevista, conforme detalhado no anexo do decreto.

Este tipo de medida é comum em gestões públicas, especialmente em áreas essenciais como a educação, onde a necessidade de recursos adicionais pode surgir ao longo do exercício financeiro. A abertura de crédito especial permite que o governo atenda demandas emergenciais e melhore a qualidade do ensino no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às necessidades da educação alagoana. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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