GeoPJ
Diários Oficiais - Distrito Federal - GEOPJ

Arquivamento de Processo Disciplinar na Saúde do DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 27/10/2026

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal determina o arquivamento de um processo disciplinar após análise do relatório da 17ª Comissão de Procedimento Disciplinar. A decisão foi publicada na Portaria nº 1.091.

A Portaria nº 1.091, datada de 26 de outubro de 2026, foi emitida pelo Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal. O documento acolhe parcialmente o relatório referente ao Processo SEI nº 00060-00541773/2022-41, que trata do PAD nº 101/2023. A decisão foi fundamentada nos artigos 187 e 257 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

O arquivamento do processo disciplinar ocorre após a análise dos fatos e do direito apresentados pela comissão responsável. A medida visa dar seguimento às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde, garantindo a transparência e a legalidade nas ações administrativas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade nas decisões administrativas da Secretaria de Saúde. Este ato administrativo é parte do esforço contínuo para manter a integridade e a responsabilidade dentro da gestão pública da saúde no Distrito Federal.

#saúde #processo disciplinar #Distrito Federal
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização