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Licença para Atividade Política é Concedida a Delegado da Polícia Civil

Diário Oficial do Acre · 26/10/2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede licença para atividade política ao servidor Sérgio Lopes de Souza, que se candidatará nas eleições de 2026. A portaria garante todos os direitos e vantagens do cargo durante o período da licença.

A Portaria PCAC Nº 1404, datada de 21 de outubro de 2026, foi emitida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin. O documento considera diversas legislações, incluindo a Lei Complementar Federal nº 64/1990 e a Lei nº 9.504/97, que regulamentam a concessão de licenças para servidores públicos que desejam se candidatar a cargos eletivos.

O servidor Sérgio Lopes de Souza, matrícula 9291482, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, teve sua solicitação de licença deferida, permitindo que ele se dedique à sua campanha eleitoral a partir de 08 de setembro de 2026. A portaria assegura que todos os direitos e vantagens do cargo serão mantidos durante o período da licença.

A decisão é fundamentada em princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. A concessão da licença é um passo importante para garantir que servidores públicos possam participar do processo democrático sem perder seus direitos trabalhistas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2026, permitindo que o servidor se organize para as eleições que se aproximam. A medida reflete a necessidade de equilibrar a atividade pública com a participação política dos servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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