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Cessão de Uso de Imóvel Público em Joinville

Diário Oficial do Santa Catarina · 10/08/2026

O governo de Santa Catarina formaliza a cessão de um imóvel para a instalação da estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente. O prazo de uso é de 20 anos.

A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina anunciou a cessão de um imóvel localizado em Joinville, com área de 455 m², para o Instituto do Meio Ambiente (IMA). O termo de cessão foi publicado na Portaria nº 2857, datada de 07 de agosto de 2026, e tem como objetivo a instalação da estrutura administrativa do IMA no local. O imóvel, que não possui benfeitorias, está situado na Rua do Príncipe, nº 330, sala 1002, Edifício Manchester, no Bairro Centro de Joinville.

O prazo de cessão de uso do imóvel é de 20 anos, a contar da publicação do Decreto nº 1.102, de 11 de agosto de 2025. A medida visa fortalecer a atuação do IMA na gestão ambiental do estado, proporcionando uma sede adequada para suas atividades administrativas.

A portaria também revoga disposições anteriores que regulamentavam o uso do imóvel, garantindo que a nova estrutura atenda às necessidades atuais do órgão. A formalização da cessão representa um passo importante para a melhoria da infraestrutura pública e a eficiência na gestão ambiental em Santa Catarina.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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