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Novo Decreto Reorganiza Estrutura da SEJUS em MT

Diário Oficial do Mato Grosso · 27/10/2026

O governo de Mato Grosso publica um decreto que redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS). A medida visa aprimorar a gestão das políticas penitenciárias e socioeducativas no estado.

O Decreto nº 2.302, publicado em 26 de outubro de 2026, estabelece uma nova estrutura organizacional para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) de Mato Grosso. A iniciativa busca otimizar a gestão das políticas penitenciárias e socioeducativas, promovendo uma administração mais eficaz das atividades relacionadas ao sistema prisional e à reintegração social dos indivíduos privados de liberdade.

Entre as principais atribuições da SEJUS, destacam-se a gestão da política penitenciária, a implementação de estratégias para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei e a administração de bancos de dados voltados ao cumprimento das ações penitenciárias. O decreto também aprova a estrutura organizacional básica e setorial da secretaria, conforme diversas leis complementares.

A nova estrutura inclui níveis de decisão colegiada, direção superior, apoio estratégico e especializado, além de administração sistêmica. Cada nível conta com unidades administrativas específicas, como o Conselho Penitenciário do Estado e a Superintendência de Gestão de Pessoas, que visam garantir uma gestão integrada e eficiente das políticas públicas.

Com essa reorganização, o governo espera não apenas melhorar a eficiência administrativa, mas também promover condições mais adequadas para a reintegração social dos indivíduos, refletindo um compromisso com a justiça e a segurança pública no estado de Mato Grosso.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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