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Aprovação do Regimento Interno da SINFRA

Diário Oficial do Mato Grosso · 27/10/2026

O Governo de Mato Grosso aprova o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. O decreto entra em vigor imediatamente e revoga a norma anterior.

O Decreto nº 2.301, publicado em 26 de outubro de 2026, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA). A nova norma estabelece diretrizes para a administração da política de infraestrutura, logística e transportes no estado, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.

Entre as competências da SINFRA, destacam-se a administração do uso e ocupação do solo, a segurança viária e a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais. A secretaria também será responsável por viabilizar recursos para a construção e manutenção da infraestrutura de transportes, através de parcerias e convênios.

A estrutura organizacional da SINFRA foi delineada no decreto, incluindo conselhos e gabinetes que atuarão em diversas áreas, como planejamento, gestão e logística. A nova organização busca otimizar a gestão pública e garantir a eficiência na execução de projetos de infraestrutura.

Com a aprovação do novo regimento, a SINFRA se prepara para enfrentar os desafios de infraestrutura do estado, promovendo um desenvolvimento mais integrado e sustentável para Mato Grosso.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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