Extinção de Cargos na Administração Pública de MT
Decreto nº 494 extingue cargos efetivos vagos na administração pública do Estado de Mato Grosso. A medida visa a redistribuição de funções entre os órgãos do Poder Executivo.
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 494, datado de 15 de maio de 2020, que determina a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros da administração pública. A decisão abrange os profissionais da Carreira dos Profissionais da Área Meio e da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, com a redistribuição dos cargos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o decreto, os cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio, que totalizam 1.328, serão redistribuídos conforme o quantitativo especificado nos anexos do documento. Já os 1.280 cargos da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social também passarão por uma nova alocação entre as diversas secretarias e autarquias estaduais.
A medida, que revoga o Decreto nº 1.777 de 2025, busca otimizar a estrutura administrativa do Estado, promovendo uma melhor alocação de recursos humanos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 26 de outubro de 2026, conforme assinado pelo governador Otaviano Pivetta e outros membros do governo.
A extinção de cargos vagos é uma estratégia que pode impactar a eficiência da administração pública, além de possibilitar uma reestruturação que atenda melhor às demandas da população. A redistribuição dos cargos será feita de acordo com as necessidades de cada órgão, visando uma gestão mais eficaz dos serviços públicos.