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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Manutenção no Complexo Penal de Reginópolis

Diário Oficial do São Paulo · 27/10/2026

O governo estadual designou servidores para gerenciar e fiscalizar um contrato de manutenção preventiva no Complexo Penal de Reginópolis. A medida visa assegurar a execução adequada dos serviços contratados.

O Decreto Estadual nº 69.228, publicado em 23 de dezembro de 2024, estabelece a designação de gestores e fiscais para um contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Dourado Construtora Ltda. O contrato tem como objetivo a manutenção preventiva dos grupos geradores e cabines primárias do Complexo Penal de Reginópolis.

Os gestores designados, Rosana Inês Ferreira e André Luiz Funk Diório, terão a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Além disso, eles deverão fornecer à contratada todas as informações necessárias para a execução dos serviços.

Os fiscais técnicos e administrativos, Itamar Petroli Junior, Cassio Da Silva Colpani, Daniel Coltri Mattila e Estela Noronha Ribeiro, também foram designados para assegurar a qualidade e a conformidade legal das atividades executadas. Eles terão a função de monitorar a execução dos serviços e comunicar irregularidades à autoridade contratante.

A designação dos servidores é uma medida importante para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos, especialmente em um ambiente prisional. A fiscalização rigorosa é essencial para evitar problemas e assegurar a correta utilização dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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