Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Manutenção no Complexo Penal de Reginópolis
O governo estadual designou servidores para gerenciar e fiscalizar um contrato de manutenção preventiva no Complexo Penal de Reginópolis. A medida visa assegurar a execução adequada dos serviços contratados.
O Decreto Estadual nº 69.228, publicado em 23 de dezembro de 2024, estabelece a designação de gestores e fiscais para um contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Dourado Construtora Ltda. O contrato tem como objetivo a manutenção preventiva dos grupos geradores e cabines primárias do Complexo Penal de Reginópolis.
Os gestores designados, Rosana Inês Ferreira e André Luiz Funk Diório, terão a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Além disso, eles deverão fornecer à contratada todas as informações necessárias para a execução dos serviços.
Os fiscais técnicos e administrativos, Itamar Petroli Junior, Cassio Da Silva Colpani, Daniel Coltri Mattila e Estela Noronha Ribeiro, também foram designados para assegurar a qualidade e a conformidade legal das atividades executadas. Eles terão a função de monitorar a execução dos serviços e comunicar irregularidades à autoridade contratante.
A designação dos servidores é uma medida importante para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos, especialmente em um ambiente prisional. A fiscalização rigorosa é essencial para evitar problemas e assegurar a correta utilização dos recursos públicos.