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Promoções e Designações na Secretaria da Casa Civil

Diário Oficial do Santa Catarina · 10/08/2026

A Portaria nº 043/2026 concede promoções a servidores da Secretaria da Casa Civil e designa novos assessores para núcleos de gestão de convênios. Além disso, a portaria estabelece prazos para apresentação de defesa em caso de sanções administrativas.

A Portaria nº 043/2026, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, traz importantes mudanças na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil. Entre as principais decisões, estão as promoções de servidores, que passam a ocupar níveis de referência superiores, refletindo o reconhecimento de suas contribuições. Os servidores Alisson Hugo de Queiroz e Rosete Possenti Biava foram designados para atuar junto aos núcleos de Gestão de Convênios em Lages e Videira, respectivamente.

Além das promoções, a portaria também aborda a questão de sanções administrativas. A Comissão Permanente para Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas intimou a empresa Comércio Atacadista Ilha Bela Distribuidora Ltda. a apresentar defesa prévia sobre a solicitação de aplicação de sanção por não cumprimento de contrato. A empresa tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar, conforme estipulado na legislação vigente.

A Secretaria da Casa Civil, por meio desta portaria, reafirma seu compromisso com a gestão eficiente e transparente dos convênios firmados entre a administração pública estadual e os municípios. A articulação entre os núcleos de gestão de convênios e a Central de Atendimento aos Municípios é vista como uma estratégia para otimizar a execução das políticas públicas no estado.

Com a entrada em vigor da portaria, a Secretaria busca não apenas promover a valorização dos servidores, mas também garantir a conformidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. As mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar a administração pública em Santa Catarina.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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