GeoPJ
Diários Oficiais - Bahia - GEOPJ

Instaurado Processo Administrativo para Apurar Irregularidades

Diário Oficial do Bahia · 27/10/2026

Foi instaurado um processo administrativo para investigar irregularidades relacionadas a uma arrematação. A medida foi tomada com base na nova Lei Estadual Nº 14.634/2023.

A Portaria nº 946/2026, publicada no Diário Oficial do Bahia, determina a instauração do Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074886-35. O objetivo é apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0074833-19, que envolvem a arrematante Renilda Maria dos Santos Souza.

A investigação se baseia no artigo 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, que estabelece diretrizes para a apuração de irregularidades em processos administrativos. A arrematante é acusada de descumprir disposições específicas, conforme os itens 13.2 e 13.3 do regulamento pertinente.

Este tipo de medida é importante para garantir a transparência e a legalidade nas arrematações realizadas pelo Estado, assegurando que todos os participantes do processo sigam as normas estabelecidas. A população deve estar atenta a esses desdobramentos, pois a integridade dos processos administrativos impacta diretamente na confiança nas instituições públicas.

#processo administrativo #irregularidades #Bahia #Lei Estadual
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização