Prorrogação de Contrato da Educação em Sergipe
O 10º termo aditivo do contrato nº 095/2021 prorroga a vigência do acordo com a NOVO CONCEITO FACILITIES LTDA por mais 12 meses. A medida visa garantir a continuidade dos serviços até a conclusão do processo licitatório em andamento.
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe anunciou a prorrogação do contrato nº 095/2021 com a empresa NOVO CONCEITO FACILITIES LTDA. O 10º termo aditivo, assinado em 21 de outubro de 2026, estende a vigência do contrato por mais 12 meses, ou até a finalização do processo licitatório que está em curso.
O contrato, que é regido pela Lei nº 8.666/93, foi prorrogado com base no artigo 57, §4º, da referida legislação. Essa decisão é crucial para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela contratada, evitando interrupções que poderiam impactar a qualidade da educação no estado.
A unidade orçamentária envolvida é a 18.101, e o projeto/atividade relacionado inclui diversas classificações de despesa. O parecer jurídico que fundamenta essa prorrogação é o nº 3082/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A medida reflete a preocupação da Secretaria em manter a regularidade dos serviços educacionais, especialmente em um momento em que a administração pública busca otimizar recursos e garantir a eficiência dos contratos firmados com a iniciativa privada.