Alteração em Promoção de Servidora da Educação em Sergipe
A Portaria Nº7264/2026 altera o Anexo Único da Portaria nº 1548/2005, promovendo a servidora Maria Aparecida Cavalcanti Queiroz. A mudança retroage seus efeitos a abril de 2005.
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe publicou a Portaria Nº7264/2026, que altera o Anexo Único da Portaria nº 1548/2005, promovendo a servidora Maria Aparecida Cavalcanti Queiroz. A alteração se refere ao enquadramento da servidora, que passa a ser reconhecida no cargo de Pedagogo QP N-II, código S231, e posteriormente na Progressão Vertical para o nível de Pedagogo QP N-III, código S282.
A portaria foi assinada pela Secretária de Estado da Educação, Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, que utilizou suas atribuições legais e regulamentares para efetuar a mudança. A decisão está em conformidade com a Lei nº 9.156/23 e a Lei Complementar n° 61, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Com a publicação, a nova promoção da servidora entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2005. Essa medida visa reconhecer o tempo de serviço e a progressão na carreira da servidora, refletindo a valorização dos profissionais da educação no estado.
A revogação de disposições contrárias também foi determinada, garantindo que a nova portaria se sobreponha a normas anteriores que possam conflitar com a promoção da servidora. A medida é um passo importante para a gestão de pessoal na Secretaria de Educação, que busca atender às demandas de valorização dos educadores.