Decreto Abre Crédito de R$ 37.892,80 no Orçamento do Estado
O Decreto Nº 35.994, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 37.892,80. A medida visa a transposição de dotação orçamentária para fins específicos.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto Nº 35.994, que abre um crédito de transposição/remanejamento/transferência no valor de R$ 37.892,80. O decreto foi assinado em 26 de outubro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
O crédito autorizado destina-se a atender necessidades específicas conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida foi tomada com base nas autorizações previstas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e após a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.
A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum na administração pública, permitindo a realocação de recursos para atender demandas emergenciais ou específicas. O valor, embora não seja elevado, reflete a necessidade de ajustes no planejamento financeiro do estado.
O decreto é um exemplo de como a gestão pública busca flexibilidade para atender às demandas da população, mesmo em valores menores. A transparência nas movimentações orçamentárias é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas ações do governo.