Aposentadoria Especial Concedida a Policial Civil
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede aposentadoria especial a Rogério Lima da Conceição, oficial investigador da Polícia Civil. O benefício é retroativo a 31 de agosto de 2026.
A Portaria nº 1501, publicada em 23 de outubro de 2026, autoriza a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial da Polícia Civil ao oficial investigador Rogério Lima da Conceição. A decisão foi tomada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, José Elias do Nascimento Marçal, com base em legislações específicas que regulamentam a aposentadoria dos servidores da segurança pública.
O benefício será efetivado a partir de 31 de agosto de 2026, conforme estipulado no artigo 6º da Lei Complementar nº 938, de 10 de janeiro de 2020, e no artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 1985. Os proventos da aposentadoria serão fixados de acordo com as diretrizes da legislação vigente, garantindo que Rogério Lima da Conceição receba os valores devidos conforme seu tempo de serviço.
Essa concessão é um reflexo do compromisso do Instituto de Previdência em atender às demandas dos servidores públicos, especialmente aqueles que atuam em áreas de risco, como a Polícia Civil. A aposentadoria especial é um direito que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que dedicam suas vidas à segurança da população.