Alta relevância Defensoria Pública do Maranhão Abre Créditos Suplementares Significativos
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão anunciou a abertura de dois créditos suplementares, totalizando mais de R$ 9,9 milhões. Os recursos visam atender necessidades de realocação orçamentária.
O Ato nº 099/2026, publicado em 21 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 334.000,00 para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. Este valor é destinado ao remanejamento de dotação orçamentária, conforme as necessidades identificadas pela instituição.
Além disso, o Ato nº 100/2026, publicado em 22 de outubro de 2026, estabelece um crédito suplementar ainda mais expressivo, no valor de R$ 9.614.242,00. Esses recursos são fundamentais para a realocação de verbas dentro da Defensoria Pública, permitindo que a instituição atenda de forma mais eficaz as demandas da população.
Os atos foram assinados pela Defensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques Mendes, e entram em vigor na data de sua publicação. A transparência na gestão dos recursos públicos é essencial para garantir que a Defensoria cumpra seu papel de defesa dos direitos dos cidadãos.
Os detalhes sobre a utilização desses créditos suplementares estão disponíveis no sistema SIGEF, e a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.