Alta relevância Prorrogação de Contrato da SECOM ultrapassa R$ 900 mil
O contrato nº 14/2024 da Secretaria de Estado da Comunicação Social foi prorrogado por mais 12 meses, com um valor total de R$ 913.810,32. A medida visa garantir a continuidade dos serviços de locação de veículos.
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) do Maranhão anunciou a prorrogação do contrato nº 14/2024 com a empresa TCAR Locação de Veículos Ltda. O novo valor do contrato, que agora totaliza R$ 913.810,32, foi definido após um reajuste contratual. A assinatura do termo aditivo ocorreu em 21 de outubro de 2026, com a vigência estendida por mais 12 meses.
O contrato, que tem como objetivo a locação de veículos, é fundamental para a operação da SECOM, que depende desses serviços para a execução de suas atividades. A prorrogação foi formalizada em conformidade com a legislação vigente, especificamente o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que regula as contratações públicas no Brasil.
Além disso, a dotação orçamentária para cobrir as despesas do contrato foi especificada, garantindo a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. A medida foi assinada pelo Secretário Adjunto de Administração, Orçamento e Finanças da SECOM, Diego José Fonseca Moura, e pelo representante da empresa contratada, Leonardo Costa Houat.
A prorrogação do contrato é um reflexo da continuidade dos serviços essenciais prestados pela SECOM, que busca atender às demandas de comunicação do governo estadual de forma eficiente e eficaz. A gestão responsável dos contratos públicos é crucial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.