Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Segurança no Complexo Penal II
A Portaria nº 100/2026 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de serviço de recarga de extintores no Complexo Penal II de Pacaembu. A medida visa garantir a fiscalização e o cumprimento das obrigações contratuais.
A Portaria nº 100/2026, publicada em 23 de outubro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a recarga de extintores no Complexo Penal II de Pacaembu. O serviço foi contratado através da Nota de Empenho nº 2026NE01386, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal II designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, Paulo Henrique da Silva do Nascimento será o gestor titular, com Vagner Mançano dos Santos e Claudia Parússulo de Oliveira como suplentes.
Os fiscais técnicos e administrativos também foram nomeados, incluindo Diego Bianchi Moreno como fiscal técnico titular. As atribuições dos gestores e fiscais incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação do cumprimento das obrigações e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.
A portaria reforça a importância da fiscalização rigorosa para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados no ambiente prisional, destacando a responsabilidade dos servidores designados em zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas no contrato.