Edital de Chamamento Público para Contratação de Serviços
Foi publicado edital de chamamento público para contratação de serviços com valor total estimado de R$22.120,00. O processo será realizado por meio de sistema eletrônico de dispensa.
O edital de chamamento público visa a contratação de serviços de assessoria e capacitação para Conselheiros de Direitos, com um valor total estimado de R$22.120,00. Os serviços incluem a inscrição das entidades de forma informatizada, análise documental e elaboração de relatórios de ações desenvolvidas. O critério de julgamento será o menor preço, conforme as especificações do Termo de Referência.
Os fornecedores interessados devem participar da dispensa eletrônica, cadastrando suas propostas no site indicado. É necessário que os fornecedores estejam previamente cadastrados na plataforma e cumpram as exigências de habilitação para a contratação. O edital também ressalta que não poderão participar fornecedores que se enquadrem nas vedações da Lei nº 14.133/2021.
O processo de lances será realizado de forma eletrônica, com uma sessão pública aberta para lances sucessivos. Os fornecedores deverão informar seus lances dentro do horário estabelecido, e o valor ofertado deve ser unitário por item ou lote. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos relacionados à prestação dos serviços, garantindo a conformidade com as leis trabalhistas vigentes.