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Cessão de Policial Militar para Secretaria de Segurança em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 26/10/2026

O governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, cedeu um Segundo-Sargento da Polícia Militar para atuar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania até o final de dezembro de 2026. A medida visa fortalecer as ações de segurança pública no estado.

O Decreto N° 32.155, assinado pelo governador de Rondônia, autoriza a cessão do Segundo-Sargento da Polícia Militar, Antônio Gardel Maia Napoleão, para funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. A cessão ocorrerá de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.

O policial militar poderá ser requisitado pelo Comandante-Geral da PMRO para atuar em situações de calamidade pública e em grandes eventos, além de participar de comissões e instruir procedimentos apuratórios. Essa flexibilidade é importante para garantir a segurança em momentos críticos.

Durante o período de cessão, o policial ficará agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes e será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Essa transferência é regulamentada por leis que visam organizar as funções e atribuições dos policiais militares no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos administrativos e financeiros retroativos a 20 de outubro de 2026. Essa ação reflete o compromisso do governo estadual em fortalecer a segurança pública e a atuação da Polícia Militar em Rondônia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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