Alta relevância Governo do Paraná Abre Crédito Suplementar de R$ 8,5 Milhões
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decretou a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado no valor de R$ 8.560.624,00. Os recursos serão utilizados para readequação de despesas da Procuradoria Geral do Estado.
O Decreto nº 15517, publicado no Diário Oficial do Paraná, autoriza a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, totalizando R$ 8.560.624,00. Este valor será destinado a cobrir despesas relacionadas à Procuradoria Geral do Estado, conforme detalhado no anexo do decreto.
O recurso para este crédito suplementar será proveniente de superávit financeiro, permitindo que o estado readequasse suas despesas de acordo com as necessidades atuais. A medida é uma resposta à demanda por ajustes orçamentários que garantam a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Além disso, o decreto estabelece as alterações orçamentárias necessárias, seguindo as diretrizes da Lei Estadual nº 22.520 e suas alterações. A publicação do decreto marca um passo importante na gestão fiscal do estado, refletindo a necessidade de flexibilidade orçamentária em tempos de desafios financeiros.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as alterações orçamentárias já estão em vigor, permitindo que a Procuradoria Geral do Estado possa utilizar os recursos de forma imediata para suas atividades.
Com essa ação, o governo estadual demonstra seu compromisso em manter a eficiência na gestão pública e a adequação das finanças estaduais às demandas da população.