Alta relevância Ajuste Orçamentário de R$ 19,7 Milhões é Decretado no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15516, que altera o orçamento do estado em R$ 19.738.426,00. Os recursos serão direcionados à Procuradoria Geral do Estado.
O Decreto nº 15516, publicado no Diário Oficial do Paraná, estabelece um ajuste significativo no Orçamento Geral do Estado, totalizando R$ 19.738.426,00. Essa alteração foi formalizada em resposta ao protocolo nº 26.588.145-9 e visa detalhar obras e entregas relacionadas à Procuradoria Geral do Estado.
Os recursos alocados serão utilizados para a representação judicial e extrajudicial, além de consultoria jurídica, conforme especificado nos anexos do decreto. A medida reflete a necessidade de adequação financeira para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 23 de outubro de 2026. A decisão do governador é parte de um esforço contínuo para otimizar a gestão financeira do estado e assegurar que as demandas jurídicas sejam atendidas de maneira eficaz.
Além disso, a redução correspondente na despesa foi feita na Secretaria de Estado da Educação, demonstrando um realinhamento de prioridades orçamentárias. Essa movimentação financeira é crucial para o funcionamento das instituições públicas e para a manutenção da infraestrutura educacional no Paraná.