Governador Concede Aposentadoria por Incapacidade a Servidora da Saúde
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou decreto que concede aposentadoria por incapacidade à servidora Izaltina dos Santos. A decisão garante proventos integrais e paridade.
O Decreto nº 7344, publicado no Diário Oficial do Amapá, formaliza a concessão de aposentadoria por incapacidade à servidora Izaltina dos Santos, que atuava como Técnica em Enfermagem na Secretaria de Estado da Saúde. A medida é respaldada por diversas legislações, incluindo a Constituição do Estado do Amapá e a Lei Estadual nº 0915/2005.
A aposentadoria será concedida com proventos integrais e paridade, assegurando que a servidora receba os mesmos benefícios que os ativos da categoria. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de outubro de 2025, data do laudo de Exame Médico que fundamentou a decisão.
Este ato administrativo reflete o compromisso do governo estadual em garantir os direitos dos servidores públicos, especialmente em situações de incapacidade. A concessão de aposentadorias por incapacidade é um tema sensível e que demanda atenção, considerando o impacto na vida dos servidores e suas famílias.
A decisão foi tomada com base em um processo administrativo específico, que seguiu os trâmites legais necessários para a formalização da aposentadoria. O governo do Amapá reafirma sua responsabilidade em cuidar dos servidores que, por motivos de saúde, não podem mais exercer suas funções.