DETRAN/RJ Cria Comissão Cidadã para Análise de Acidentes de Trânsito
A nova portaria do DETRAN/RJ estabelece a Comissão Cidadã, que irá analisar processos relacionados a condutores envolvidos em acidentes graves. A medida visa aprimorar a organização e os procedimentos administrativos do órgão.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) publicou a Portaria nº 7249, que institui a Comissão de Representantes da Sociedade Civil, conhecida como Comissão Cidadã. Este órgão colegiado terá a responsabilidade de analisar documentos e defesas de condutores envolvidos em acidentes graves, além de instruir os processos administrativos pertinentes.
A Comissão Cidadã será composta por representantes de diversas instituições, incluindo o Núcleo de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cada entidade indicará um representante titular e um suplente, que atuarão por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições da Comissão estão a análise de documentos e informações sobre acidentes, a deliberação sobre relatórios e pareceres, e a recomendação de medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos. A decisão final sobre os processos analisados caberá à autoridade de trânsito competente, que deverá se basear nos elementos apresentados pela Comissão.
A criação da Comissão Cidadã é um passo significativo para melhorar a gestão dos casos de acidentes de trânsito no estado, promovendo uma maior articulação entre órgãos e instituições ligadas à segurança viária. A expectativa é que essa iniciativa contribua para um trânsito mais seguro e eficiente no Rio de Janeiro.