GeoPJ
Diários Oficiais - Rio de Janeiro - GEOPJ

DETRAN/RJ Cria Comissão Cidadã para Análise de Acidentes de Trânsito

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 26/10/2026

A nova portaria do DETRAN/RJ estabelece a Comissão Cidadã, que irá analisar processos relacionados a condutores envolvidos em acidentes graves. A medida visa aprimorar a organização e os procedimentos administrativos do órgão.

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) publicou a Portaria nº 7249, que institui a Comissão de Representantes da Sociedade Civil, conhecida como Comissão Cidadã. Este órgão colegiado terá a responsabilidade de analisar documentos e defesas de condutores envolvidos em acidentes graves, além de instruir os processos administrativos pertinentes.

A Comissão Cidadã será composta por representantes de diversas instituições, incluindo o Núcleo de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cada entidade indicará um representante titular e um suplente, que atuarão por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições da Comissão estão a análise de documentos e informações sobre acidentes, a deliberação sobre relatórios e pareceres, e a recomendação de medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos. A decisão final sobre os processos analisados caberá à autoridade de trânsito competente, que deverá se basear nos elementos apresentados pela Comissão.

A criação da Comissão Cidadã é um passo significativo para melhorar a gestão dos casos de acidentes de trânsito no estado, promovendo uma maior articulação entre órgãos e instituições ligadas à segurança viária. A expectativa é que essa iniciativa contribua para um trânsito mais seguro e eficiente no Rio de Janeiro.

#DETRAN #Comissão Cidadã #Trânsito #Segurança Viária
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização