Alta relevância Decreto Estadual Autoriza Crédito Suplementar de R$ 25 Milhões
O Decreto Estadual nº 50.102, publicado em 14 de janeiro de 2026, autoriza a liberação de créditos suplementares significativos para diversas áreas no estado do Rio de Janeiro. O valor total suplementado ultrapassa R$ 25 milhões.
O Decreto Estadual nº 50.102, datado de 14 de janeiro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e estabelece a autorização para a liberação de créditos suplementares destinados a diferentes programas de trabalho. Entre os principais beneficiados estão o Gabinete de Segurança Institucional e o Fundo Especial do Ministério Público, que receberão valores significativos para suas operações.
O Gabinete de Segurança Institucional terá um crédito suplementar de R$ 1.503.258,04, destinado a atividades operacionais e administrativas, além de R$ 189.800,83 para o combate a ilicitudes penais e administrativas. Esses recursos visam fortalecer a segurança pública e a eficiência administrativa no estado.
O Fundo Especial do Ministério Público também se destaca, com um total de R$ 30.816.000,00 alocados para aplicações diretas. Esses recursos são essenciais para garantir a continuidade das atividades do Ministério Público, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos da população e na fiscalização das leis.
Além disso, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Integrado receberá R$ 9.652.000,00 para a manutenção e recuperação de estradas vicinais, o que é fundamental para o escoamento da produção agrícola e a melhoria da infraestrutura rural.
O Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de investimento em áreas prioritárias para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.