Concessão de Diárias para Congresso Nacional de Procuradores
Servidor da Procuradoria do Estado receberá diárias para participar de congresso em Curitiba. O valor total das diárias é de R$ 2.371,95.
A Portaria nº 779/2026-PGE.G, publicada no Diário Oficial do Pará, concede 4 e 1/2 diárias ao Procurador do Estado, Ibraim José das Mercês Rocha. O servidor está lotado na Procuradoria Fundiária, Ambiental e Minerária e participará do 52° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá de 8 a 12 de novembro de 2026 em Curitiba, PR.
O valor unitário das diárias foi fixado em R$ 527,10, totalizando uma importância a ser paga de R$ 2.371,95. A concessão das diárias está de acordo com o decreto 3.792 de 22 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias para servidores públicos em viagens a trabalho.
A portaria foi assinada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, e destaca a importância da participação do servidor em eventos que promovem o aprimoramento das atividades da Procuradoria. A medida visa garantir que os procuradores estejam atualizados sobre as melhores práticas e legislações pertinentes à sua atuação.