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Nova Lei Reconhece Pessoas com Fissura Labiopalatina como Deficientes

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 26/10/2026

A nova legislação sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul reconhece pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais como deficientes. A medida visa garantir direitos e inclusão social para este grupo.

O governador de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.643, que reconhece pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência. A nova legislação se alinha aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão de pessoas com deficiência no Brasil.

Com essa mudança, o estado busca promover a inclusão social e garantir direitos a um grupo que muitas vezes enfrenta dificuldades em acessar serviços e oportunidades. O reconhecimento formal como pessoa com deficiência pode facilitar o acesso a benefícios e programas destinados a apoiar a população com necessidades especiais.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um compromisso do governo estadual com a promoção da igualdade e da justiça social. A medida é um passo importante para a valorização e o respeito à diversidade, reconhecendo as particularidades e necessidades de indivíduos com condições específicas.

A expectativa é que essa nova legislação traga melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas afetadas, promovendo maior conscientização e sensibilização sobre suas realidades e desafios.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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