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Contratação de Certificados Digitais pela Controladoria Geral do Estado

Diário Oficial do Mato Grosso · 26/10/2026

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso firma contrato para fornecimento de certificados digitais. O contrato, com valor mensal de R$ 5.233,51, terá vigência de 12 meses.

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT) anunciou a contratação da empresa AR RP Certificação Digital LTDA. para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ. O contrato foi firmado por meio de um processo de Dispensa de Licitação, conforme o Termo de Referência n.020/2026/CGE.

O valor mensal do contrato é de R$ 5.233,51, totalizando R$ 62.802,12 ao longo de sua vigência de 12 meses, que se inicia em 22 de outubro de 2026. A empresa contratada será responsável pela emissão, validação e disponibilização dos certificados digitais, além de prestar serviços de validação presencial.

A fundamentação legal para a contratação inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, que regulamentam as contratações públicas no estado. A CGE/MT destaca a importância da modernização e segurança na gestão pública através da utilização de certificados digitais.

Este contrato representa um passo significativo na digitalização dos serviços públicos, facilitando o acesso e a segurança das informações para os cidadãos e para a administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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