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Nova Portaria Normativa da PGF Define Critérios de Relevância Judicial

Diário Oficial da União · 26/10/2026

A Procuradoria-Geral Federal estabelece diretrizes para a caracterização de demandas judiciais relevantes. A nova norma visa otimizar o acompanhamento e a atuação em casos de impacto significativo.

A Portaria Normativa PGF/AGU nº 101, publicada em 19 de outubro de 2026, introduz um novo framework para a caracterização de relevância de demandas judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. A norma, que se baseia na Portaria Normativa AGU nº 159, de 2024, busca aprimorar a atuação e o acompanhamento prioritário de casos considerados relevantes.

De acordo com a nova portaria, as demandas judiciais poderão ser classificadas em três tipos de relevância: Tipo A, Tipo B e Tipo C, levando em conta o potencial impacto jurídico, social, político, econômico, financeiro, administrativo, internacional ou ambiental. Essa categorização permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos e esforços da Procuradoria.

Além disso, a norma prevê que a caracterização de uma demanda como relevante pode ser revista, permitindo sua descaracterização ou alteração de gradação conforme novas circunstâncias. Essa flexibilidade é fundamental para garantir que a atuação da PGF se mantenha alinhada às necessidades e realidades jurídicas em constante mudança.

A implementação dessa portaria é um passo significativo para a modernização das práticas da Procuradoria-Geral Federal, refletindo um compromisso com a eficiência e a eficácia na defesa dos interesses públicos. A expectativa é que essa nova abordagem contribua para uma resposta mais ágil e adequada às demandas judiciais que impactam a sociedade.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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