Concessão de Férias Prêmio e Isenções Fiscais no IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo aprova o gozo de 90 dias de Férias Prêmio para uma servidora e concede isenções de IRRF e Contribuição Previdenciária a beneficiários. As medidas visam garantir direitos e benefícios aos servidores.
A Portaria nº 112-S, de 23 de outubro de 2026, aprova o direito de gozo a 90 dias de Férias Prêmio para a servidora Eliz Negreiros Ferraz, conforme previsto na legislação estadual. A concessão das férias deve ser agendada previamente junto à chefia imediata, seguindo as normas estabelecidas pelo IPAJM.
Além disso, a Diretoria de Perícia Médica e Social do IPAJM deferiu isenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Previdenciária para diversos beneficiários, com validade permanente a partir das datas de diagnóstico. Essa medida é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/88 e pela Lei Complementar nº 282/2004.
Os beneficiários que receberam a isenção incluem Luiz Carlos dos Santos, Elizabeth Mary Salim Soares, e João Luiz Pinheiro, entre outros. A decisão visa proporcionar alívio financeiro a servidores que enfrentam condições de saúde que justificam a isenção.
Essas ações refletem o compromisso do IPAJM em assegurar direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e solidário. A transparência nas concessões e isenções é fundamental para a confiança dos servidores nas instituições públicas.