Concessão de Aposentadoria para Servidora do TJES
Aposentadoria foi concedida a Rita de Cassia Ignatowska, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O benefício será efetivo a partir de junho de 2026.
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) publicou a Portaria nº 1500, que concede aposentadoria por tempo de contribuição a Rita de Cassia Ignatowska, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 938, que regulamenta os benefícios previdenciários dos servidores estaduais.
A aposentadoria será efetiva a partir de 9 de junho de 2026, e os proventos da servidora serão fixados conforme os artigos da mesma lei que regem a aposentadoria. Este ato administrativo é parte do processo regular de concessão de benefícios aos servidores públicos, assegurando direitos adquiridos ao longo de suas carreiras.
A Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020, estabelece as diretrizes para a aposentadoria dos servidores, incluindo critérios de tempo de contribuição e cálculo dos proventos. A concessão de aposentadorias é um tema relevante para a gestão pública, refletindo o compromisso do Estado com o bem-estar de seus servidores.
A portaria foi assinada por José Elias do Nascimento Marçal, Presidente Executivo do IPAJM, e está registrada sob o protocolo 1892520. A transparência nos atos administrativos é fundamental para a confiança da população nas instituições públicas.