Arquivamento de Processo Disciplinar na Saúde do DF
A Portaria nº 1.082 determina o arquivamento de um Processo Disciplinar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão foi baseada em relatório da 4ª Comissão de Procedimento Disciplinar.
O Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal, Bruno Araújo Lopes, publicou a Portaria nº 1.082 em 23 de outubro de 2026, que acolhe o relatório do Processo SEI nº 00060-00300939/2020-18. Este processo estava relacionado ao PAD nº 203/2021 e foi analisado pela 4ª Comissão de Procedimento Disciplinar.
A decisão de arquivamento foi fundamentada nos artigos 187 e 257 da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. A medida encerra as investigações relacionadas ao caso, que foram avaliadas pela comissão responsável.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que o arquivamento é imediato e não haverá mais desdobramentos sobre o processo mencionado. Essa ação é parte das atribuições do controlador setorial, que atua na supervisão e na disciplina da gestão da saúde pública no Distrito Federal.