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Nova Composição da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos é Designada

Diário Oficial do Ceará · 16/02/2026

O Procurador-Geral do Estado do Ceará designou novos membros para a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). A medida visa fortalecer a resolução de conflitos administrativos até o final de 2026.

A Portaria nº 19, publicada em 15 de janeiro de 2026, estabelece a nova composição da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) no Ceará. O Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, designou quatro procuradores para integrar a câmara, que terá a função de coordenar e resolver conflitos administrativos no âmbito do estado.

Os procuradores designados são: João Renato Banhos Cordeiro, que atuará como Coordenador, Rachel Andrade Sales Rattacaso, Fredy Bezerra de Menezes e José Amaury Batista Gomes Filho. A nova composição permanecerá até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo das atribuições de cada membro em suas lotações originais.

A CPRAC foi criada com o objetivo de promover a prevenção e resolução de conflitos, conforme estabelecido em legislações anteriores. A portaria também convalida atos praticados desde 1º de janeiro de 2026 por procuradores que já faziam parte da câmara no exercício anterior, garantindo a continuidade dos trabalhos.

A medida reflete o compromisso do governo estadual em aprimorar a gestão de conflitos e a eficiência administrativa, buscando soluções mais rápidas e eficazes para questões que envolvem a administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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