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Novo Decreto Regulamenta Política de Acolhimento Humanizado no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 08/08/2026

O Decreto nº 49.089 estabelece diretrizes para a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. A medida visa melhorar o atendimento e a coordenação das ações voltadas a essa população vulnerável.

O Decreto nº 49.089, publicado em 7 de agosto de 2026, regulamenta a Lei nº 7.923, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua no Distrito Federal. A nova norma estabelece um fluxo assistencial que prioriza a saúde física, mental e a dependência química, além de definir as competências dos órgãos responsáveis pela execução da política pública.

Entre as principais diretrizes do decreto, destaca-se a criação do Comitê Gestor Intersetorial, que terá a função de acompanhar a implementação da política e propor protocolos de atuação entre os serviços públicos envolvidos. O comitê será composto por representantes de diversas secretarias do governo, garantindo uma abordagem integrada e multidisciplinar no atendimento à população em situação de rua.

O decreto também enfatiza a importância da adesão voluntária aos programas de acolhimento, com a internação involuntária sendo uma medida excepcional e temporária. A norma visa evitar ações que impliquem recolhimento forçado, priorizando a abordagem ativa e humanizada na assistência a essa população vulnerável.

Com a implementação deste decreto, o governo do Distrito Federal busca não apenas oferecer um atendimento mais eficaz, mas também promover a dignidade e os direitos da população em situação de rua, refletindo um compromisso com a inclusão social e a melhoria das condições de vida desses cidadãos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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