Concessão de Pensões por Morte e Aposentadorias em Alagoas
O Diário Oficial do Alagoas publicou despachos aprovando pensões por morte e aposentadorias de servidores. As decisões incluem condicionantes e exigências para a implementação dos benefícios.
O Poder Executivo de Alagoas aprovou a concessão de pensões por morte a Rita Leite da Silva Gomes e Rosa Marlene dos Santos, ambas viúvas de ex-servidores falecidos. O despacho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) destaca a necessidade de cumprimento de condicionantes para a efetivação dos benefícios, incluindo a apresentação de documentos e a revisão de cálculos relacionados aos valores devidos. Além disso, a PGE determinou que a Alagoas Previdência deve adotar as providências necessárias para a concessão e implantação das pensões, com a supervisão do Tribunal de Contas do Estado. Também foi aprovada a aposentadoria voluntária de Elisete Silva dos Santos, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, com ressalvas e condicionantes a serem observadas. Essas decisões refletem a continuidade dos processos administrativos relacionados ao pessoal do estado, assegurando direitos aos dependentes e servidores.