Nomeação da Equipe de Planejamento para Licitações em Roraima
A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação nomeia a Equipe de Planejamento da Contratação para processos licitatórios. A medida visa garantir a fluidez nas atividades de planejamento e seleção de fornecedores.
A Portaria nº 393/SEADI/UGAM/NCOMP, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, designa a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para instruir os processos licitatórios administrativos. A equipe será composta por sete integrantes, incluindo um coordenador responsável por coordenar as atividades e elaborar o cronograma do projeto.
Entre as atribuições da EPC, destacam-se a elaboração do estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e análise crítica, além da elaboração do Mapa de Risco e do termo de referência. Essas etapas são fundamentais para garantir a transparência e eficiência nas contratações públicas.
A medida está alinhada com a Lei Federal nº 14.133, que rege as licitações e contratos administrativos, e segue as diretrizes do Decreto nº 34.223-E, que regulamenta sua aplicação no âmbito estadual. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da SEADI com a boa gestão dos recursos públicos.
Com a constituição da EPC, espera-se que os processos licitatórios sejam mais ágeis e eficazes, promovendo uma administração pública mais responsável e transparente em Roraima.