Designação de Representante para Acordo de Cooperação em Roraima
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima designa representante para coordenar Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2026. O acordo visa estruturar a atuação da PGE na cobrança de créditos estaduais.
A Portaria nº 793/PGE/GAB, publicada em 16 de outubro de 2026, designa um representante institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima para coordenar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2026. Este acordo tem como objetivo principal a atuação especializada da PGE na representação judicial e extrajudicial do Estado em matérias de interesse do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
O Procurador-Geral do Estado, ao utilizar suas atribuições legais, ressalta a importância da cooperação técnica e operacional entre as entidades. O acordo permitirá uma gestão mais eficiente e eficaz na cobrança de créditos estaduais, que são fundamentais para a saúde financeira do estado.
Além disso, a atuação da PGE será ampliada, garantindo que as decisões do Tribunal de Contas sejam devidamente atendidas e que os créditos estaduais sejam recuperados de forma adequada. Essa iniciativa reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal no estado de Roraima.