Alta relevância Designação de Fiscais para Contrato da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte designa novos fiscais para o contrato nº 64/2026 com a empresa Moveleiro CIA LTDA. A portaria foi publicada no Diário Oficial do estado.
A Portaria-SEI nº 727, datada de 23 de outubro de 2026, foi emitida pelo Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros. O documento designa o servidor José Kleber Azevedo Diniz como fiscal do contrato nº 64/2026, que envolve a Procuradoria-Geral do Estado e a empresa Moveleiro CIA LTDA.
Além de Diniz, a portaria também nomeia Cláudio Henrique Rodrigues de Lima como fiscal substituto e Iguaracira de Andrade Fidelis Maia como gestor do referido contrato. Essas designações são parte do processo SEI nº 01110020.002638/2026-28, que regulamenta a execução do contrato.
A medida visa garantir a supervisão adequada e a execução eficiente do contrato firmado, assegurando que as obrigações sejam cumpridas conforme o estipulado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado é fundamental para a fiscalização de contratos e a boa aplicação dos recursos públicos, especialmente em tempos em que a eficiência administrativa é cada vez mais cobrada pela sociedade.