Homologação de Termo Aditivo à Licitação da Casa Militar
A Casa Militar do Estado do Acre homologou a elaboração de um termo aditivo ao contrato nº 32/2026, visando a aquisição de tênis táticos. O aditivo representa um acréscimo de aproximadamente 25% ao valor do contrato original.
O Chefe da Casa Militar do Estado do Acre, Evandro Bezerra da Silva, homologou a elaboração de um termo aditivo ao contrato nº 32/2026, que visa a aquisição de tênis táticos para atender às demandas da instituição. A decisão foi tomada em razão da necessidade de continuidade dos serviços prestados pela empresa CAPIVARA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
O termo aditivo, que representa um acréscimo de aproximadamente 25% ao valor do contrato original, foi justificado por meio de pareceres favoráveis que não apresentaram óbices à sua formalização. A Casa Militar destacou a importância do material adquirido para a execução de suas atividades institucionais.
A homologação dos atos praticados no processo SEI nº 0447.012558.00028/2026-37 foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. A medida visa garantir a legalidade e a transparência nas aquisições públicas do Estado.
Com a autorização para a formalização do termo aditivo, a Casa Militar poderá prosseguir com os trâmites necessários para a perfeita execução do contrato, assegurando que as demandas institucionais sejam atendidas de forma eficiente e eficaz.