Nomeação de Procurador em Florianópolis
Pedro Bandeira de Melo Paiva é nomeado Procurador-C1 da Prefeitura de Florianópolis. A posse deve ocorrer em até 30 dias após a publicação da portaria.
A Secretária Municipal de Administração de Florianópolis, Cynthia Camargo D'Ivanenko Vahl, publicou a Portaria nº 02046/2026, que nomeia Pedro Bandeira de Melo Paiva para o cargo de Procurador-C1. A nomeação é resultado de um concurso público regido pelo Edital nº 001/2021 e segue as diretrizes da Lei Complementar CMF nº 063/2003.
De acordo com a portaria, a posse do novo procurador deve ocorrer em um prazo de até 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso haja justificativa. A falta de posse dentro desse prazo tornará a nomeação sem efeito.
A nomeação de Pedro Bandeira de Melo Paiva é um passo importante para a Procuradoria Geral do Município, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses jurídicos da administração municipal. A expectativa é que o novo procurador traga contribuições significativas para a equipe.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 21 de outubro de 2026, e reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a legalidade nos processos de nomeação de servidores públicos.