Alta relevância Homologação de Pensão por Morte é Publicada no Diário Oficial
A Fundação Piauí Previdência homologou a concessão de pensão por morte a dependente de servidor falecido. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí.
A Portaria GP nº 1808/2026 da Fundação Piauí Previdência, publicada em 21 de outubro de 2026, torna sem efeito uma portaria anterior e homologou a concessão de pensão por morte ao dependente de um juiz inativo. O benefício será concedido ao enteado com deficiência moderada, com efeitos retroativos a setembro de 2024.
O valor da pensão foi calculado em R$ 23.327,87, considerando o teto previdenciário e a cota familiar. A decisão atende ao disposto na Constituição Federal e em legislações estaduais pertinentes, garantindo direitos ao dependente do servidor falecido em 2021.
Além disso, a Portaria GP nº 1758/2026, também publicada no mesmo dia, revisa uma decisão anterior sobre a concessão de pensão por morte a dependentes de um sargento da Polícia Militar, incluindo uma nova beneficiária no rateio da pensão. Essa revisão está condicionada à permanência de uma decisão judicial em curso.
Essas ações refletem o compromisso da Fundação Piauí Previdência em assegurar os direitos dos dependentes de servidores públicos, especialmente em casos de falecimento, garantindo que os benefícios sejam concedidos de acordo com a legislação vigente.