Designação de Procurador e Concessão de Pensão por Morte
Portarias publicadas pela PGE-PI e pela Fundação Piauí Previdência tratam da designação de um novo procurador e da concessão de pensão por morte a dependente de servidora falecida.
A Portaria PESSOAL PGE-PI Nº 308, de 21 de outubro de 2026, designa o Procurador do Estado Francisco Diego Moreira Batista para assumir as atribuições do Procurador Paulo Roberto de Sousa Cardoso por um período de 15 dias, de 10 a 24 de dezembro de 2026. A medida foi tomada com base em diversas legislações estaduais que regulamentam a atuação dos procuradores no estado do Piauí.
Além disso, a Fundação Piauí Previdência publicou a Portaria GP Nº 1807/2026, que concede, de forma sub judice, o benefício de pensão por morte ao dependente da servidora Maria Deuseni Alves de Castro, falecida em 10 de junho de 2019. A decisão foi tomada em conformidade com uma determinação judicial e está condicionada à permanência dessa decisão.
O valor total da pensão concedida é de R$ 1.140,04, que inclui vencimentos e gratificações, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com a expectativa de que os benefícios sejam pagos de forma regular ao dependente.
Essas ações refletem a continuidade dos serviços públicos e a atenção às questões de direitos dos servidores e seus dependentes, especialmente em casos de falecimento, onde a segurança financeira é crucial para as famílias afetadas.