Inclusão de Dependente em Benefício Previdenciário
Decreto inclui Simone Ramos de Carvalho como dependente de Raimundo Zacarias de Carvalho, falecido em 2025, com rateio de benefícios. O valor total do benefício é de R$ 5.091,13.
O Diário Oficial do Piauí publicou a inclusão de Simone Ramos de Carvalho como dependente no rateio de benefícios previdenciários de seu pai, Raimundo Zacarias de Carvalho, ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Piauí, falecido em 14 de agosto de 2025. A decisão foi baseada no Decreto-Lei nº 667/1969, conforme as atualizações trazidas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e a Lei Estadual nº 7.311/2019.
O valor total do benefício, que inclui subsídio e gratificação por curso de polícia militar, soma R$ 5.091,13. O rateio do benefício será dividido igualmente entre Simone e a cônjuge do falecido, Ana Sena Ramos de Carvalho, cada uma recebendo R$ 2.545,57.
O recálculo do benefício foi realizado em conformidade com o artigo 24, §2º da Emenda Constitucional 103/2019. A nova configuração do benefício entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2026, conforme estipulado na portaria publicada.
A decisão reflete a aplicação das normas previdenciárias vigentes e assegura que os dependentes do servidor falecido tenham acesso aos benefícios a que têm direito, garantindo assim a proteção social necessária para a família do servidor público.